Existe uma verificação que leva dez minutos, custa nada e elimina boa parte do risco de contratar a empresa errada. Quase ninguém faz.
Conferir CNAE, contrato social e capital social do fornecedor revela se a empresa está estruturada para o serviço que está vendendo — e a Lei 6.019/1974 transformou parte disso em requisito legal de funcionamento, não em boa prática opcional.
Neste artigo você vai ver
- Quais CNAEs cobrem terceirização de limpeza
- O capital social mínimo que a lei exige por faixa de empregados
- O passo a passo da verificação
- Os sinais de alerta mais comuns
Quais CNAEs cobrem o serviço
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas define o que a empresa está formalmente habilitada a fazer. Para limpeza terceirizada, os códigos relevantes são:
- 81.21-4/00 — Limpeza em prédios e em domicílios. É o código principal da atividade.
- 81.29-0/00 — Atividades de limpeza não especificadas anteriormente. Cobre limpeza industrial, pós-obra, fachadas e serviços especializados.
- 81.11-7/00 — Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais. É o código típico de contratos de facilities, que reúnem limpeza, manutenção e apoio.
- 81.30-3/00 — Atividades paisagísticas, quando o escopo inclui jardinagem.
Contratos que envolvem cessão de mão de obra também costumam aparecer com 78.30-2/00 — fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros.
O que fazer quando o CNAE não bate
Se você está contratando limpeza hospitalar e o fornecedor tem apenas o 81.21-4/00, isso por si só não invalida o contrato — mas indica que a empresa pode não ter estruturado a operação para esse ambiente. Pergunte. A resposta costuma ser reveladora.
Já uma empresa terceirizada de limpeza cujo CNAE principal é comércio ou construção é um problema diferente: sugere empresa adaptada para pegar o contrato, não especializada nele.
O capital social que a lei exige
Este é o ponto que quase ninguém verifica e que a lei tornou obrigatório.
O art. 4º-B da Lei 6.019/1974, na redação dada pela Lei 13.429/2017, fixa requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros: inscrição no CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social compatível com o número de empregados, nestes parâmetros:
- Até 10 empregados — R$ 10.000
- Mais de 10 e até 20 — R$ 25.000
- Mais de 20 e até 50 — R$ 45.000
- Mais de 50 e até 100 — R$ 100.000
- Mais de 100 — R$ 250.000
A lógica é direta: capital social é a garantia mínima de que existe patrimônio por trás da operação. Quando a prestadora não honra verbas trabalhistas e não tem lastro, a Súmula 331 do TST faz a conta chegar ao contratante por responsabilidade subsidiária.
Na prática: uma empresa com cem funcionários e capital social de R$ 10.000 está fora do parâmetro legal. Isso é verificável em dois documentos públicos e deveria eliminar o fornecedor da concorrência.
O passo a passo da verificação
1. Cartão CNPJ. Emita na Receita Federal pelo número informado. Confira situação cadastral ativa, data de abertura, CNAE principal e secundários, e o endereço.
2. Contrato social. Peça a versão consolidada. Confira capital social integralizado — não apenas subscrito — e o objeto social.
3. Certidões negativas. Federal e dívida ativa da União, FGTS pela Caixa e trabalhista pelo TST. Todas gratuitas e emitidas na hora.
4. Consulta processual. Busque o CNPJ nos tribunais regionais do trabalho. Volume de reclamatórias desproporcional ao porte é sinal de operação com problema estrutural — e cada uma delas pode alcançar um contratante, pelo mecanismo descrito em responsabilidade subsidiária na terceirização.
5. Tempo de atividade. Data de abertura no cartão CNPJ. Empresa aberta há poucos meses assumindo contratos grandes merece pergunta sobre estrutura de cobertura.
A lista do que exigir depois, já com o contrato em andamento, está em quais documentos exigir de uma empresa terceirizada de limpeza.
Sinais de alerta mais comuns
Capital social fora da faixa legal. Verificação direta, resultado objetivo.
CNAE principal incompatível. Empresa de outro ramo com limpeza como atividade secundária recém-incluída.
Endereço residencial para operação de grande porte. Não inviabiliza, mas exige explicação sobre onde ficam materiais, equipamentos e estrutura de supervisão.
Certidão positiva com efeito de negativa sem explicação. Pode ser parcelamento regular, o que é normal. Pode ser outra coisa. Pergunte.
Resistência a entregar documento público. Tudo acima é gratuito e acessível. Fornecedor que trava nessa etapa vai travar na conferência mensal também.
Perguntas frequentes
O CNAE errado invalida o contrato?
Não automaticamente. Mas em licitações costuma ser causa de inabilitação, e em contratos privados enfraquece a posição do contratante numa discussão judicial, porque indica falha na escolha do fornecedor.
Empresa do Simples Nacional pode prestar limpeza terceirizada?
Pode, mas há restrição relevante: atividades de cessão de mão de obra têm tratamento específico no Simples e nem sempre são permitidas no regime. Vale confirmar o enquadramento, porque isso afeta diretamente a composição de custo da proposta.
Preciso repetir a verificação depois de assinar?
As certidões, sim — mensalmente, junto com a documentação trabalhista. Cartão CNPJ e contrato social valem uma revisão anual, ou sempre que houver alteração societária comunicada.
Existe registro ou licença obrigatória para empresa de limpeza?
Não há registro nacional específico como ocorre em vigilância patrimonial. Os requisitos são os do art. 4º-B da Lei 6.019, mais as licenças municipais e sanitárias aplicáveis ao tipo de operação.
Sobre a Cavi Limpeza
A Cavi Limpeza é uma Empresa de Limpeza em São Paulo e atua desde 2020 em terceirização de serviços com foco exclusivo em contratos empresariais fixos, hoje com mais de 20 contratos ativos em São Paulo Capital.
Enviamos cartão CNPJ, contrato social e certidões junto com a proposta, antes de qualquer pedido. Documento que o cliente vai precisar conferir de qualquer forma não deveria precisar ser solicitado.
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